ANO; 2016 Estácio.
Avaliandos aprendizado:01 de Civil 2
|
Aluno(a): CHARLIE
LUIS LIMA BEZERRA
|
|
|
|
|
1a Questão (Ref.: 201501339015)
|
|
Sobre
o conceito de Obrigações, assinale a alternativa CORRETA:
|
|
|
|
|
Em uma relação obrigacional é possível identificar inúmeras
obrigações recíprocas, assumindo ambas as partes, em diferentes momentos, o
papel de credor e devedor de diferentes obrigações, denotando um verdadeiro
caráter dinâmico da relação obrigacional.
|
|
|
O
aspecto estático das obrigações decorre da boa-fé subjetiva que fixa
deveres anexos de conduta somente para os sujeitos envolvidos na relação
jurídica obrigacional na qualidade de devedores.
|
|
|
Como
as obrigações se destinam à satisfação de interesses do credor, não é
necessário que este adote posição de cooperação para o adimplemento.
|
|
|
Em
virtude do caráter estático da relação obrigacional é possível afirmar que
nas obrigações é possível identificar um processo composto por atividades
do devedor destinadas à satisfação do credor, tão somente.
|
|
|
O
Código Civil brasileiro define obrigação como um vínculo jurídico
permanente entre credor e devedor que confere àquele o direito de exigir
uma prestação economicamente apreciável e a este o direito de cumpri-la ou
não.
|
|
|
|
2a Questão (Ref.: 201501296911)
|
|
João
prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem
culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João
aplica-se o seguinte regime jurídico:
|
|
|
|
|
a
obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
|
|
|
a
obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
|
|
|
a
obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e
abatimento no preço proporcional à deterioração.
|
|
|
a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores
eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que
se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao
credor a escolha de uma dentre as duas
soluções.
|
|
|
|
3a Questão (Ref.: 201501860411)
|
|
(EXAME
OAB UNIFICADO - Adaptada) - Ary celebrou contrato de compra e venda de
imóvel com Laurindo
e,
mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu
registrar o bem em seu
nome.
Ocorre que, no mês seguinte à sua mudança, Ary foi surpreendido com a
cobrança de três meses
de
cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação, Ary tentou, sem
sucesso, entrar em
contato
com o vendedor, para que este arcasse com os mencionados valores. De acordo
com as regras concernentes ao
direito
obrigacional, assinale a opção CORRETA
|
|
|
|
|
Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em
atraso, pois se
trata de obrigação propter rem, entendida como aquela que está
a cargo daquele que
possui o direito real sobre a coisa e, comprovadamente, imitido na
posse do imóvel
adquirido.
|
|
|
Perante
o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso,
pois cabe ao vendedor solver todos os débitos que gravem o imóvel até o
momento da tradição, entregando-o
livre
e desembargado.
|
|
|
Perante
o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se
trata de
obrigação
subsidiária, já que o vendedor não foi encontrado, cabendo ação in rem
verso, quando
este
for localizado.
|
|
|
Perante
o condomínio, Ary ficou desobrigado no momento em que foi efetuado o
registro do bem
em
seu nome, cabendo apenas ação regressiva do condomínio em face do Cartório
de Registro de Imóveis.
|
|
|
Perante
o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso,
pois se trata
de
obrigação com eficácia real, uma vez que Ary ainda não possui direito real
sobre a coisa.
|
|
|
|
4a Questão (Ref.: 201501959885)
|
|
Diante
do Direito Obrigacional, podemos afirmar que a obrigação de um docente do
ensino superior se
classifica
como:
|
|
|
|
|
Uma obrigação de meio, uma vez que deve empregar todos os meios e
técnicas possíveis
para alcançar o resultado, mas não pode se responsabilizar por ele;
|
|
|
Uma
obrigação pecuniária, uma vez que existe uma relação contratual direta
entre o docente e o
discente;
|
|
|
Uma
obrigação de resultado, uma vez que se compromete com os resultados de cada
um dos alunos
em
sala de aula, sendo inclusive, responsabilizado em caso de reprovação.
|
|
|
Uma
obrigação de dar coisa certa, pois possui a necessidade de orientar sobre o
conteúdo de sua
disciplina;
|
|
|
Uma
obrigação acessória, pois a principal é a do aluno que necessita de estudar
para assimilar o
conteúdo
da disciplina;
|
|
|
|
5a Questão (Ref.: 201501296898)
|
|
No
que concerne ao direito das obrigações, assinale a opção CORRETA.
|
|
|
|
|
Caso
o devedor inadimplente de obrigação decida purgar a mora oferecendo ao
credor a prestação
vencida,
acrescida da indenização dos danos causados ao credor pela mora, não poderá
o credor
rejeitar
a prestação, transformando a mora em inadimplemento definitivo, e pleitear
a resolução do contrato.
|
|
|
O
acordo extrajudicial firmado entre credor e devedor principal, para mera
prorrogação do
pagamento
da
dívida, implica novação, desonerando, assim, os coobrigados que nela não
intervieram.
|
|
|
No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a perecer,
sem culpa do
devedor,
a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao
credor de receber
indenização ou de exigir a restituição da coisa.
|
|
|
Se
houver pluralidade de sujeitos, sendo a obrigação indivisível, pode haver o
cumprimento
fracionado
da
obrigação, quando a indivisibilidade é proveniente da vontade das partes,
ou seja,
tratando-se
de indivisibilidade legal.
|
Avaliando aprendizado:02 de
Civil 2
|
Aluno(a): CHARLIE
LUIS LIMA BEZERRA
|
|
|
|
|
1a Questão (Ref.: 201501402745)
|
|
Assinale
a alternativa CORRETA:
|
|
|
|
|
Na
obrigação de dar coisa certa, se a coisa se deteriorar por culpa do devedor,
poderá o credor
aceitá-la,
caso em que não terá direito a reclamar indenização das perdas e danos
|
|
|
A solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das
partes.
|
|
|
Na
obrigação alternativa, salvo disposição em contrário, a escolha cabe ao
credor
|
|
|
Na
solidariedade passiva, o credor não tem o direito de exigir a totalidade da
dívida apenas
de um
devedor
|
|
|
|
2a Questão (Ref.: 201501853483)
|
|
Assinale
a alternativa INCORRETA:
|
|
|
|
|
Se uma
de duas prestações nas obrigações alternativas não puder ser objeto da
obrigação
ou se
tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.
|
|
|
Perde a
qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
|
|
|
No
silêncio do contrato, a obrigação que A, B e C têm de pagar a D R$9.000,00 é
considerada
divisível.
|
|
|
Nas
obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se
estipulou.
|
|
|
Quando se trata de obrigação divisível o credor deverá recebê-la em
partes.
|
|
|
|
3a Questão (Ref.: 201501382545)
|
|
A
respeito da obrigação de dar coisa certa, assinale a alternativa INCORRETA:
|
|
|
|
|
se a
coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a
condição suspensiva,
fica
resolvida a obrigação para ambas as partes
|
|
|
a
obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não
mencionados, salvo se o
contrário
resultar do título ou das circunstâncias do caso;
|
|
|
se deteriorada a coisa, sendo culpado o devedor, poderá o credor
exigir o equivalente,
ou aceitar a coisa no estado em que se acha, porém, neste último caso
sem direito de
exigir indenização das perdas e danos.
|
|
|
se a
coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais
perdas e danos;
|
|
|
se
deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a
obrigação, ou
aceitar
a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu;
|
|
|
|
|
4a Questão (Ref.: 201501379647)
|
|
(TRF
4ª. REGIÃO/05) Assinalar a alternativa CORRETA, considerando a proposição
adiante. ?
A
obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um
fato suscetíveis de divisão,
por
sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do
negócio jurídico?.
|
|
|
|
|
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
|
|
|
Na obrigação
indivisível, sempre ocorrerá a solidariedade passiva.
|
|
|
Na
obrigação indivisível, sempre o correrá a solidariedade ativa.
|
|
|
Na
obrigação indivisível, sempre ocorrerá a solidariedade ativa e passiva.
|
|
|
|
5a Questão (Ref.: 201501294168)
|
|
(Questão
28 / 30º Exame OAB-RJ) Sobre obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:
|
|
|
|
|
Nas
obrigações indivisíveis cada devedor é obrigado pela dívida toda
|
|
|
Nas
obrigações, a solidariedade não se presume, devendo ser decorrente de lei ou
da
vontade
das partes
|
|
|
Nas obrigações alternativas a escolha da prestação a ser cumprida, em
regra,
cabe ao devedor
|
|
|
Nas
obrigações facultativas há pluralidade de prestações devidas
Avaliando aprendizado:03 de Civil 2
|
Aluno(a): CHARLIE LUIS LIMA BEZERRA
|
|
|
|
|
1a Questão (Ref.: 201501402735)
|
|
Carlos
Alberto compromete-se com Antônio a construir-lhe uma piscina ou a
pagar-lhe quantia
equivalente
ao seu valor, liberando-se do vínculo obrigacional se realizar uma dessas
prestações.
Trata-se
de obrigação:
|
|
|
|
|
Alternativa
|
|
|
facultativa
|
|
|
conjuntiva
|
|
|
cumulativa
|
|
|
|
2a Questão (Ref.: 201501841776)
|
|
XIV
EXAME DE ORDEM UNIFICADO João é locatário de um imóvel residencial de
propriedade de
Marcela,
pagando
mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O
locatário tomou
ciência
do
recente falecimento de Marcela ao ler ¿comunicação de falecimento¿
publicada pelos filhos maiores e
capazes
de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do
falecimento, era viúva.
Aproximando-se
o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor
ajustado.
Todavia,
não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de
inventário.
De
acordo
com
os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa
correta.
|
|
|
|
|
João
estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de
Marcela.
|
|
|
João
deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto
aos filhos
maiores
de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.
|
|
|
João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel
aos filhos de
Marcela.
|
|
|
João
deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer
dos filhos de
Marcela,
visto que são seus herdeiros.
|
|
|
|
3a Questão (Ref.: 201501381956)
|
|
(PGE-SC/2010)
No que concerne à transmissão das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA,
de
acordo com o Código Civil Brasileiro.
|
|
|
|
|
Na
cessão de crédito, o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe
competirem,
bem
como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha
contra o
cedente.
|
|
|
Na
assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções
pessoais que
competiam
ao
devedor primitivo.
|
|
|
Independentemente
do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os
atos
conservatórios do direito cedido.
|
|
|
O
cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão
no registro do
imóvel.
|
|
|
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece, via de regra,
a que se
completar
por último.
|
|
|
|
4a Questão (Ref.: 201501296854)
|
|
João
contraiu várias dívidas com Pedro e ainda não pagou nenhuma das prestações.
A primeira
venceu em 02/05/2008, a segunda em 30/06/2008 e a terceira no dia
21/10/2008. Ao efetuar a
cobrança,
o credor
aceitou
receber do devedor uma joia mais valiosa do que a soma de todos os débitos,
pelo que lhe
conferiu
a quitação integral. Diante disso, marque a alternativa correta relativa à
solução do
conflito
narrado:
|
|
|
|
|
O
quadro relata a compensação, na medida em que o valor da joia compensou o
somatório
dos
débitos contraídos pelo devedor.
|
|
|
Consiste o fato em dação em pagamento, modo indireto de adimplemento
de uma
obrigação através da qual o credor aceita receber do devedor coisa
diversa do
avençado
para
exonerá-lo da dívida.
|
|
|
Houve
novação objetiva ou real, em que o devedor contrai nova dívida para
extinguir a
anterior,
permanecendo vinculadas as mesmas partes.
|
|
|
Não
será considerado pago débito algum porque o credor não é obrigado a aceitar
coisa
diversa
do
objeto
da obrigação avençada entre as partes.
|
|
|
Trata-se
de imputação ao pagamento, prevalecendo a regra de que será considerada
paga
primeiro
a dívida mais antiga e assim por diante.
|
|
|
|
5a Questão (Ref.: 201501381530)
|
|
Fátima
era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que contraíram com ela, de forma
solidária e no interesse
exclusivo
de Pedro, dívida a ser por ele quitada no prazo máximo de 60 dias. Como
Pedro não
realizou
o pagamento, Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por pagar o
débito com os
juros
da
mora. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do
Código Civil acerca de
solidariedade,
assinale
a opção CORRETA
|
|
|
|
|
Fábio
deverá cobrar dos outros dois devedores a quantia que pagou a Fátima.
|
|
|
Mesmo
tendo efetuado o pagamento, Fábio não tem o direito de cobrar algo
dos
demais
devedores,
já que, nesse caso, cada um deles tem a obrigação pelo total da dívida.
|
|
|
Por
não ter sido parte no processo judicial, Pedro não será obrigado a
responder pelos
juros
da mora
|
|
|
Como a dívida solidária foi contraída no interesse exclusivo de
Pedro, cabe
a ele responder por toda ela perante Fábio.
|
|
|
|
Avaliando aprendizado :04
de Civil 2
|
Aluno(a): CHARLIE
LUIS LIMA BEZERRA
|
|
|
1a Questão (Ref.: 201502014612)
|
|
Roberto
promete dar a seu filho Adriano um carro e uma moto, caso este passe no
vestibular de
Direito.
Nesse
caso, a obrigação assumida por Roberto é:
|
|
|
|
|
Uma
obrigação de fazer
|
|
|
Uma
obrigação alternativa
|
|
|
Uma
obrigação de não fazer
|
|
|
Uma
obrigação facultativa
|
|
|
Uma obrigação cumulativa
|
|
|
|
2a Questão (Ref.: 201501860406)
|
|
Identifique
a afirmativa falsa quanto a solidariedade:
|
|
|
|
|
Na obrigação solidária convencional com objeto da prestação
indivisível,
convertendo-se
este em perdas e danos, o que o torna divisível, subsistirá ainda
assim a
solidariedade
para todos os efeitos.
|
|
|
Na
solidariedade passiva, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de
um, alguns,
ou
todos
os devedores.
|
|
|
Impossibilitando-se
de ser cumprida a prestação por culpa de apenas um dos devedores
solidários,
todos
devem pagar o equivalente a prestação, mas as perdas e danos devem ser
suportada
apenas
pelo
culpado.
|
|
|
A presunção
da solidariedade no Direito brasileiro é juris tantum, ou seja, aquela que
admite
prova
em contrário.
|
|
|
A
solidariedade não se presume, resultando apenas da lei ou da vontade das
partes.
|
|
|
|
3a Questão (Ref.: 201501381971)
|
|
Rita,
em dificuldades financeiras, vendeu para Paula e Fernanda seu anel de
formatura de ouro com
uma
pedra
de rubi (única joia de valor que possuía) pelo valor de R$ 4.000,00. Sobre
a situação hipotética,
assinale
a alternativa CORRETA:
|
|
|
|
|
Levando-se em consideração a multiplicidade de sujeitos, Rita é
devedora de uma
obrigação indivisível.
|
|
|
O objeto
imediato da obrigação de Rita é o próprio bem, ou seja, o anel.
|
|
|
Levando-se
em consideração a multiplicidade de sujeitos, Rita é devedora de uma
obrigação
solidária.
|
|
|
O
objeto mediato da obrigação de Paula e Fernanda é o próprio bem, ou seja, o
anel.
|
|
|
|
4a Questão (Ref.: 201501381555)
|
|
De
acordo com o Código Civil brasileiro, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é
|
|
|
|
|
válido,
exceto se provado depois que não era credor.
|
|
|
válido, ainda provado depois que não era credor.
|
|
|
inválido,
desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de um ano contado
do
pagamento.
|
|
|
inválido
em qualquer hipótese podendo ser arguida a qualquer momento.
|
|
|
inválido,
desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de dois anos
contados do
pagamento.
|
|
|
|
5a Questão (Ref.: 201501381526)
|
|
Constitui
obrigação de fazer materialmente infungível aquela que
|
|
|
|
|
recaia
sobre prestação de coisa certa.
|
|
|
possa
ser prestada por terceira pessoa.
|
|
|
não admite substituição da pessoa do devedor por outrem, em
decorrência da
natureza
da obrigação, do contrato ou das circunstâncias da situação
concreta.
|
|
|
seja
referente a coisas ainda não individualizadas, porque designadas apenas
pelo gênero
a
que
pertencem
e à sua qualidade, peso ou medida.
|
|
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário