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sábado, 28 de maio de 2016

Civil  02

Semana  09

Direito Civil  02

Caso concreto 9

 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber o pagamento uma vez que ele não faz parte da relação jurídica e, por isso, não poderia lhe dar a quitação. Suzana tem razão? Justifique sua resposta.

Resposta: Suzana esta equivocada. Realmente João não é parte na relação jurídica, mas o ordenamento brasileiro admite que terceiro não interessado realize o pagamento e obtenha a quitação em nome próprio ou em nome do devedor. Pagando em nome próprio terá depois direito a reembolsar-se, pagando em nome da filha o ato aproxima-se de uma doação, retirando-lhe o direito de reembolso (art. 305, CC). Quanto ao vencimento da dívida não há impedimento para que Suzana receba o pagamento se oferecido antes do prazo. No entanto, o direito de reembolso só poderá ser exercido após o vencimento.

Caso Concreto 2

 (CESPE – TRT RJ – 2010) A proibição de comportamento contraditório não tem o poder de alterar o local do pagamento expressamente estabelecido no contrato. Certo ou errado? Justifique sua resposta.
 Resposta: Errado. O art. 330 CC, permite a alteração do local do pagamento avençado em contrato. A prática reiterada importa renúncia do credor.

Questão Objetiva

 (Defensoria Pública/MA - 2003) Salvo disposição legal ou contratual em contrário ou diferente, ou em razão da natureza da obrigação, o pagamento efetuar-se-á:

 a)     em se tratando de prestações periódicas alternadamente no domicílio do devedor e do credor.
 b)     no domicílio do credor, ainda que reiteradamente feito em outro local, não fazendo isto presumir renúncia a disposição contratual.
 c)     indistintamente no domicílio do credor ou do devedor, a critério deste.
 d)     no domicílio do devedor, mas se reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. 
 e)     no domicílio do credor, podendo porém o devedor fazê-lo noutro local, desde que não haja prejuízo para aquele.

Resposta: Letra D conforme art. 327 e 330, CC.



sexta-feira, 27 de maio de 2016

Civil 02

Semana 01 

Caso Concreto 1   

(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

Gabarito: Tratando-se de obrigação condicional Marina poderá pedir a restituição da quantia indevida paga demonstrando apenas ainda não ter havido o implemento da condição.    

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.  

Gabarito. A gorjeta é considerada uma obrigação natural. Portanto, a gorjeta voluntariamente paga não gera o direito à restituição nos termos do art. 884, CC.    

Questão Objetiva 1   (CEPERJ 2012 PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio
b) instantânea
c) condicional
d) cumulativa
e) modal

Gabarito: Letra E


Questão Objetiva 2  (TRT 20a. Região 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a)     Há ela elementos “debitum” e “obligatio”, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.
b)     Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.
c)     É sempre nula por ilicitude do objeto.
d)     Não encontra previsão no Direito brasileiro.
e)     É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.

Gabarito: Letra E (conforme art. 882, CC).