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segunda-feira, 6 de junho de 2016

  ANO; 2016   Estácio.

Avaliandos aprendizado:01  de  Civil 2

Aluno(a): 
CHARLIE LUIS LIMA BEZERRA

 1a Questão (Ref.: 201501339015)

Sobre o conceito de Obrigações, assinale a alternativa CORRETA:
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Em uma relação obrigacional é possível identificar inúmeras obrigações recíprocas, assumindo ambas as partes, em diferentes momentos, o papel de credor e devedor de diferentes obrigações, denotando um verdadeiro caráter dinâmico da relação obrigacional.
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O aspecto estático das obrigações decorre da boa-fé subjetiva que fixa deveres anexos de conduta somente para os sujeitos envolvidos na relação jurídica obrigacional na qualidade de devedores.
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Como as obrigações se destinam à satisfação de interesses do credor, não é necessário que este adote posição de cooperação para o adimplemento.
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Em virtude do caráter estático da relação obrigacional é possível afirmar que nas obrigações é possível identificar um processo composto por atividades do devedor destinadas à satisfação do credor, tão somente.
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O Código Civil brasileiro define obrigação como um vínculo jurídico permanente entre credor e devedor que confere àquele o direito de exigir uma prestação economicamente apreciável e a este o direito de cumpri-la ou não.

 2a Questão (Ref.: 201501296911)

João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
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a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
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a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
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a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
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a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas 
soluções.

 3a Questão (Ref.: 201501860411)

(EXAME OAB UNIFICADO - Adaptada) - Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo
 e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu 
nome. Ocorre que, no mês seguinte à sua mudança, Ary foi surpreendido com a cobrança de três meses 
de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação, Ary tentou, sem sucesso, entrar em 
contato com o vendedor, para que este arcasse com os mencionados valores. De acordo com as regras concernentes ao
 direito obrigacional, assinale a opção CORRETA
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Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se
 trata de obrigação propter rem, entendida como aquela que está a cargo daquele que 
possui o direito real sobre a coisa e, comprovadamente, imitido na posse do imóvel 
adquirido.
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Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois cabe ao vendedor solver todos os débitos que gravem o imóvel até o momento da tradição, entregando-o 
livre e desembargado.
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Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de 
obrigação subsidiária, já que o vendedor não foi encontrado, cabendo ação in rem verso, quando 
este for localizado.
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Perante o condomínio, Ary ficou desobrigado no momento em que foi efetuado o registro do bem 
em seu nome, cabendo apenas ação regressiva do condomínio em face do Cartório de Registro de Imóveis.
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Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata 
de obrigação com eficácia real, uma vez que Ary ainda não possui direito real sobre a coisa.

 4a Questão (Ref.: 201501959885)

Diante do Direito Obrigacional, podemos afirmar que a obrigação de um docente do ensino superior se
 classifica como:
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Uma obrigação de meio, uma vez que deve empregar todos os meios e técnicas possíveis 
para alcançar o resultado, mas não pode se responsabilizar por ele;
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Uma obrigação pecuniária, uma vez que existe uma relação contratual direta entre o docente e o 
discente;
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Uma obrigação de resultado, uma vez que se compromete com os resultados de cada um dos alunos
 em sala de aula, sendo inclusive, responsabilizado em caso de reprovação.
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Uma obrigação de dar coisa certa, pois possui a necessidade de orientar sobre o conteúdo de sua 
disciplina;
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Uma obrigação acessória, pois a principal é a do aluno que necessita de estudar para assimilar o
 conteúdo da disciplina;

 5a Questão (Ref.: 201501296898)

No que concerne ao direito das obrigações, assinale a opção CORRETA.
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Caso o devedor inadimplente de obrigação decida purgar a mora oferecendo ao credor a prestação 
vencida, acrescida da indenização dos danos causados ao credor pela mora, não poderá o credor 
rejeitar a prestação, transformando a mora em inadimplemento definitivo, e pleitear a resolução do contrato.
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O acordo extrajudicial firmado entre credor e devedor principal, para mera prorrogação do 
pagamento
 da dívida, implica novação, desonerando, assim, os coobrigados que nela não intervieram.
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No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a perecer, sem culpa do 
devedor, 
a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber
 indenização ou de exigir a restituição da coisa.
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Se houver pluralidade de sujeitos, sendo a obrigação indivisível, pode haver o cumprimento 
fracionado
 da obrigação, quando a indivisibilidade é proveniente da vontade das partes, ou seja, 
tratando-se de indivisibilidade legal.
  

Avaliando aprendizado:02  de  Civil 2

Aluno(a): 
CHARLIE LUIS LIMA BEZERRA

 1a Questão (Ref.: 201501402745)

Assinale a alternativa CORRETA:
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Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se deteriorar por culpa do devedor, poderá o credor 
aceitá-la, caso em que não terá direito a reclamar indenização das perdas e danos
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A solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes.
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Na obrigação alternativa, salvo disposição em contrário, a escolha cabe ao credor
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Na solidariedade passiva, o credor não tem o direito de exigir a totalidade da dívida apenas 
de um devedor

 2a Questão (Ref.: 201501853483)

Assinale a alternativa INCORRETA:
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Se uma de duas prestações nas obrigações alternativas não puder ser objeto da obrigação 
ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.
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Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
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No silêncio do contrato, a obrigação que A, B e C têm de pagar a D R$9.000,00 é considerada
 divisível.
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Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
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Quando se trata de obrigação divisível o credor deverá recebê-la em partes.

 3a Questão (Ref.: 201501382545)

A respeito da obrigação de dar coisa certa, assinale a alternativa INCORRETA:
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se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva,
 fica resolvida a obrigação para ambas as partes
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a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o 
contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso;
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se deteriorada a coisa, sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, 
ou aceitar a coisa no estado em que se acha, porém, neste último caso sem direito de 
exigir indenização das perdas e danos.
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se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos;
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se deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou 
aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu;

 4a Questão (Ref.: 201501379647)

(TRF 4ª. REGIÃO/05) Assinalar a alternativa CORRETA, considerando a proposição adiante. ? 
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato suscetíveis de divisão,
 por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico?.
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Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
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Na obrigação indivisível, sempre ocorrerá a solidariedade passiva.
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Na obrigação indivisível, sempre o correrá a solidariedade ativa.
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Na obrigação indivisível, sempre ocorrerá a solidariedade ativa e passiva.

 5a Questão (Ref.: 201501294168)


(Questão 28 / 30º Exame OAB-RJ) Sobre obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:
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Nas obrigações indivisíveis cada devedor é obrigado pela dívida toda
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Nas obrigações, a solidariedade não se presume, devendo ser decorrente de lei ou da 
vontade das partes
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Nas obrigações alternativas a escolha da prestação a ser cumprida, em regra, 
cabe ao devedor
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Nas obrigações facultativas há pluralidade de prestações devidas 




Avaliando aprendizado:03  de  Civil 2
Aluno(a): CHARLIE LUIS LIMA BEZERRA

 1a Questão (Ref.: 201501402735)

Carlos Alberto compromete-se com Antônio a construir-lhe uma piscina ou a pagar-lhe quantia 
equivalente ao seu valor, liberando-se do vínculo obrigacional se realizar uma dessas prestações. 
Trata-se de obrigação:
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Alternativa
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facultativa
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conjuntiva
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cumulativa

 2a Questão (Ref.: 201501841776)

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de 
Marcela, 
pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou 
ciência 
do recente falecimento de Marcela ao ler ¿comunicação de falecimento¿ publicada pelos filhos maiores e 
capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva.
 Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. 
Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário. 
De acordo 
com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.
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João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
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João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos 
maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.
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João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de 
Marcela.
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João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de 
Marcela, visto que são seus herdeiros.

 3a Questão (Ref.: 201501381956)

(PGE-SC/2010) No que concerne à transmissão das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA, 
de acordo com o Código Civil Brasileiro.
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Na cessão de crédito, o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, 
bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o 
cedente.
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Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que 
competiam
 ao devedor primitivo.
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Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os
 atos conservatórios do direito cedido.
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O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do 
imóvel.
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Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece, via de regra, a que se 
completar 
por último.

 4a Questão (Ref.: 201501296854)

João contraiu várias dívidas com Pedro e ainda não pagou nenhuma das prestações. A primeira 

venceu em 02/05/2008, a segunda em 30/06/2008 e a terceira no dia 21/10/2008. Ao efetuar a 
cobrança, o credor 
aceitou receber do devedor uma joia mais valiosa do que a soma de todos os débitos, pelo que lhe 
conferiu a quitação integral. Diante disso, marque a alternativa correta relativa à solução do 
conflito narrado:
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O quadro relata a compensação, na medida em que o valor da joia compensou o somatório 
dos débitos contraídos pelo devedor.
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Consiste o fato em dação em pagamento, modo indireto de adimplemento de uma 
obrigação através da qual o credor aceita receber do devedor coisa diversa do 
avençado 
para 
exonerá-lo da dívida.
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Houve novação objetiva ou real, em que o devedor contrai nova dívida para extinguir a 
anterior, permanecendo vinculadas as mesmas partes.
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Não será considerado pago débito algum porque o credor não é obrigado a aceitar coisa 
diversa 
do 
objeto da obrigação avençada entre as partes.
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Trata-se de imputação ao pagamento, prevalecendo a regra de que será considerada paga 
primeiro a dívida mais antiga e assim por diante.

 5a Questão (Ref.: 201501381530)

Fátima era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que contraíram com ela, de forma solidária e no interesse 
exclusivo de Pedro, dívida a ser por ele quitada no prazo máximo de 60 dias. Como Pedro não 
realizou o pagamento, Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por pagar o débito com os
 juros 
da mora. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de
 solidariedade, 
 assinale a opção CORRETA
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Fábio deverá cobrar dos outros dois devedores a quantia que pagou a Fátima.
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Mesmo tendo efetuado o pagamento, Fábio não tem o direito de cobrar algo dos 
demais
 devedores, já que, nesse caso, cada um deles tem a obrigação pelo total da dívida.
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Por não ter sido parte no processo judicial, Pedro não será obrigado a responder pelos
 juros da mora
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Como a dívida solidária foi contraída no interesse exclusivo de Pedro, cabe 
a ele responder por toda ela perante Fábio.
Avaliando aprendizado :04  de  Civil 2

Aluno(a): 
CHARLIE LUIS LIMA BEZERRA


 1a Questão (Ref.: 201502014612)

Roberto promete dar a seu filho Adriano um carro e uma moto, caso este passe no vestibular de 
Direito. 
Nesse caso, a obrigação assumida por Roberto é:
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Uma obrigação de fazer
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Uma obrigação alternativa
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Uma obrigação de não fazer
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Uma obrigação facultativa
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Uma obrigação cumulativa

 2a Questão (Ref.: 201501860406)

Identifique a afirmativa falsa quanto a solidariedade:
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Na obrigação solidária convencional com objeto da prestação indivisível, 
convertendo-se 
este em perdas e danos, o que o torna divisível, subsistirá ainda assim a 
solidariedade
 para todos os efeitos.
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Na solidariedade passiva, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, 
ou 
todos os devedores.
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Impossibilitando-se de ser cumprida a prestação por culpa de apenas um dos devedores
solidários, 
todos devem pagar o equivalente a prestação, mas as perdas e danos devem ser suportada 
apenas 
 pelo culpado.
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A presunção da solidariedade no Direito brasileiro é juris tantum, ou seja, aquela que admite 
prova em contrário.
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A solidariedade não se presume, resultando apenas da lei ou da vontade das partes.

 3a Questão (Ref.: 201501381971)

Rita, em dificuldades financeiras, vendeu para Paula e Fernanda seu anel de formatura de ouro com 
uma 
pedra de rubi (única joia de valor que possuía) pelo valor de R$ 4.000,00. Sobre a situação hipotética, 
assinale a alternativa CORRETA:
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Levando-se em consideração a multiplicidade de sujeitos, Rita é devedora de uma 
obrigação indivisível.
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O objeto imediato da obrigação de Rita é o próprio bem, ou seja, o anel.
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Levando-se em consideração a multiplicidade de sujeitos, Rita é devedora de uma obrigação 
solidária.
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O objeto mediato da obrigação de Paula e Fernanda é o próprio bem, ou seja, o anel.


 4a Questão (Ref.: 201501381555)

De acordo com o Código Civil brasileiro, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é
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válido, exceto se provado depois que não era credor.
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válido, ainda provado depois que não era credor.
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inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de um ano contado do 
pagamento.
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inválido em qualquer hipótese podendo ser arguida a qualquer momento.
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inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de dois anos contados do 
pagamento.

 5a Questão (Ref.: 201501381526)

Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que
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recaia sobre prestação de coisa certa.
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possa ser prestada por terceira pessoa.
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não admite substituição da pessoa do devedor por outrem, em decorrência da 
natureza 
da obrigação, do contrato ou das circunstâncias da situação concreta.
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seja referente a coisas ainda não individualizadas, porque designadas apenas pelo gênero
 a que 
pertencem e à sua qualidade, peso ou medida.