sexta-feira, 27 de maio de 2016


                    Teoria do Direito Concreto de Ação (Teoria Concreta) 

Em 1885, Adolph Wach, na Alemanha, reconheceu, em sua obra, relativa independência entre o direito de ação e o direito subjetivo material. Para demonstrar definitivamente a autonomia do direito de ação, o autor afirma que ele não se confunde com o direito privado e muito menos com a pretensão do direito civil. Segundo Wach, a pretensão de tutela jurídica – ação – constituiu direito de natureza pública, dirigindo-se contra o Estado, o qual teria a obrigação de prestá-la, e contra o demandado, que teria que suportar seus efeitos.

Tal pensamento parte da contribuição de Müther, que afirmou que o cidadão tem direito à tutela jurídica contra o Estado, mas Wach desenvolveu sua teoria em relação à ação declaratória.

A aludida autonomia do direito de ação foi demonstrada através da ação declaratória negativa, que consiste justamente na declaração de inexistência de determinada relação jurídica e, por conseguinte, do direito material subjetivo que dela poderia defluir

Nenhum comentário:

Postar um comentário