sexta-feira, 27 de maio de 2016



                     Teoria da Ação como Direito Potestativo 


Representa uma variante da teoria concreta, pois também condicionava a existência do direito de ação à obtenção de uma sentença favorável. Por conseguinte, sujeita-se às mesmas críticas dirigidas contra a referida teoria.

Sustenta Chiovenda que a ação é o poder jurídico de dar vida à condição para atuação da vontade da lei. Afirma, ainda, que a ação deve ser entendida como um direito concreto atual, existente antes do processo, e precisamente como um poder jurídico para obter, contra o adversário, um resultado favorável no processo.

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