sexta-feira, 27 de maio de 2016
Teoria Eclética (adotada pelo nosso ordenamento, arts. 3º e 267, VI, do CPC)
Elaborada por Liebman, a teoria em questão tem assento na teoria abstrata, porém, com a inclusão de uma nova categoria, qual seja, as “condições da ação”, ou condições de admissibilidade do provimento sobre a demanda e, portanto, preliminar ao exame do mérito.
As condições da ação já haviam sido propostas anteriormente por Wach, em sua teoria concreta da ação. No entanto, a teoria eclética recebe tal nome justamente por tentar conciliar elementos das teorias concreta e abstrata. Para Liebman, a ação é o “direito ao processo e ao julgamento do mérito”, o qual não representa, porém, a garantia de um resultado favorável ao demandante (LIEBMAN, 1984, p. 147). É satisfeita com um julgamento favorável ou desfavorável ao demandante.
Segundo Liebman, as condições da ação são requisitos para sua existência. Quando tais condições estão ausentes, há carência de ação. As condições da ação seriam requisitos constitutivos da ação, que não dependeria de uma sentença favorável, mas apenas da presença das condições da ação descritas (legitimação para agir, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido).
Assim, considerando tratar-se de um direito abstrato voltado a provocar o exercício da jurisdição, a ação é defendida como o direito de obter o julgamento do pedido, ou seja, a análise do mérito, independentemente do resultado da demanda. Trata-se, portanto, de um direito subjetivo instrumental, visto que independe do direito subjetivo material, embora seja conexo a ele.
A teoria eclética preconiza a existência do direito de ação quando presentes determinadas condições, mesmo que inexistente o direito material.
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